O presidente Lula vetará R$ 5,4 bilhões em emendas de comissão ao sancionar o Orçamento para 2024, nesta segunda-feira (22). Essa modalidade de emenda tinha saltado para cerca de R$ 16 bilhões no texto aprovado pelo Congresso. Com o veto, deve retornar ao patamar de R$ 11 bilhões.
A reunião para sanção do Orçamento está marcada para as 16h desta segunda.
O veto do presidente tem o objetivo de manter recursos para setores essenciais, além das obras do Novo PAC. Mas a coordenação política do Planalto já foi alertada de que haverá forte mobilização no Congresso para a derrubada do veto.
O valor de R$ 16 bilhões representa mais que o dobro do montante aprovado para as emendas de comissão em 2023, que foi de R$ 7,7 bilhões.
O acordo fechado entre os parlamentares e o governo, durante a discussão do Orçamento, era para manter essas emendas em R$ 11 bilhões. Como ultrapassou, e muito, o valor, houve a decisão de vetar o montante que excedeu o acertado.
Além disso, a inflação ficou menor do que o esperado, o que causou uma redução de R$ 4 bilhões no total de recursos disponíveis no Orçamento. Esse valor, somado ao excedente das emendas, totalizaria um impacto de mais de R$ 9 bilhões, que o governo não conseguiria suportar.
Emendas de comissão
Conhecidas como RP8, essas emendas são direcionadas pelas comissões permanentes da Câmara e do Senado. Elas não são impositivas, ou seja, não existe reserva de recursos no Orçamento para o pagamento delas. Por isso, não costumam ser totalmente executadas.
Durante as negociações sobre o texto, no fim do ano passado, os parlamentares tentaram impor um calendário de pagamento para as emendas de comissão o que, na prática, tornaria obrigatória a execução delas.
A medida, no entanto, foi retirada da proposta pelo relator, deputado Danilo Forte (União-CE). Foi aprovado, porém, o calendário para pagamento das emendas obrigatórias, como as individuais e as de bancada.
