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São Paulo - O prazo para sacar o abono salarial do PIS/PASEP relativo ao ano-base 2015 termina nesta sexta-feira (30). O valor do benefício varia entre 78 reais e 937 reais, dependendo do tempo trabalhado.
O PIS é o Programa de Integração Social e o PASEP é o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público. Eles são contribuições sociais feitas pelas empresas para financiar os benefícios do seguro-desemprego e do abono salarial.
O PIS é destinado aos funcionários de empresas privadas, regidos pelaConsolidação das Leis do Trabalho (CLT) . Já o PASEP é destinado aos servidores públicos.
No site do Ministério do Trabalho, é possível checar se você tem direito ao benefício com o CPF ou número do PIS/Pasep e a data de nascimento.
Para ter direito ao saque, o trabalhador deve estar inscrito nos programas PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e ter trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias em 2015, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos.
Também é preciso que as empresas tenham informado corretamente os dados dos trabalhadores na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
Se o trabalhador perder o prazo para o saque, os valores não requeridos serão destinados ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e só poderão ser sacados posteriormente por meio de ação judicial.
Para sacar o abono do PIS, o trabalhador que possuir Cartão Cidadão e senha cadastrada pode retirar o valor nos terminais de autoatendimento da Caixa Econômica Federal ou em uma Casa Lotérica.
Se a pessoa não tiver o Cartão Cidadão, ela poderá receber o abono em qualquer agência da Caixa mediante apresentação de documento de identificação. Informações podem ser obtidas pelo telefone 0800 726 0227.
Já os servidores públicos que desejam sacar o abono do Pasep precisam verificar se houve depósito na conta. Caso isso não tenha ocorrido, devem procurar uma agência do Banco do Brasil e apresentar um documento de identificação. Mais informações podem ser obtidas pelo número 0800 729 0001.
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